AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS PROVOCADAS PELO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Artigo de revisão
Palavras-chave:
Assédio moral. Relações de trabalho. Doença ocupacional. Consequências jurídicas.
Autor(es):
Patrícia Barros de Mesquita
Resumo: Compreendendo o trabalho como parte importante dos direitos da cidadania, faz-se necessário explanar sobre as consequências jurídicas das doenças ocupacionais provocadas pelo o assédio moral nas relações trabalhistas, uma vez que as exigências do mundo globalizado e a insegurança do desemprego acabam sendo o propulsores para a prática do assédio moral, que expõe o trabalhador a humilhações e perseguições, afetando sua saúde física e mental. Nesse sentido, é pertinente discutir o assunto em face da dificuldade de comprovação do nexo de causalidade com as doenças de cunho psicológico oriundas ou potencializadas pela prática de assédio moral. Pretende-se também verificar se o assédio moral tem relação com as doenças ocupacionais e como abordar a comprovação desse dano, verificando suas consequências jurídicas. Para tanto, a pesquisa tem caráter bibliográfico com a utilização do método indutivo, que, após estudo, procura apresentar os esclarecimentos pertinentes a essa prática, bem como suas consequências, buscando um novo enfoque para solucionar ou amenizar esse fenômeno. Os principais resultados apontam para o poder de lesividade do assédio moral não apenas na vida do trabalhador, mas também para empresas, Estado e sociedade, já que todos perdem com esse mal, além da necessidade de práticas preventivas e legais que amparem o trabalhador, parte mais fraca da relação contratual de trabalho.
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