CASO VLADIMIR HERZOG E O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À VERDADE E MEMÓRIA
Artigo de revisão
Palavras-chave:
Vladimir Herzog. Defensoria Pública. Direito à verdade. Retificação de assento de óbito.
Autor(es):
Davi Quintanilha Failde de Azevedo
,
Morgana Medeiros Espíndola de Carvalho
Resumo: Versa o presente artigo sobre o emblemático caso de tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog nos idos do Regime Militar de 1964 a 1985. Objetiva-se com a descrição do referido caso, como método de pesquisa, passando pelo relato da condenação do Estado brasileiro perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, explanar conceitos a respeito do direito à verdade e à memória e sua importância para a construção de um Estado Democrático de Direito fortalecido. A partir daí, seguindo o exemplo do caso aqui estudado, desenvolve-se a ideia da necessidade de retificação dos assentamentos de óbito de mortos e desaparecidos políticos como parte imprescindível para a efetivação desses direitos fundamentais à cidadania e à dignidade humana. Por fim, registram-se o trabalho e os obstáculos da Defensoria Pública Paulista para promover as retificações das certidões de óbito, divulgando-se essa forma de efetivar a Justiça Transicional no Brasil.
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