FAMÍLIAS E MULTIPARENTALIDADE
Artigo de revisão
Palavras-chave:
Família. Vínculos de filiação. Multiparentalidade.
Autor(es):
TESSIA GOMES CARNEIRO
Resumo: O presente artigo resulta de reflexões no âmbito do Direito de Família, em especial, no tratamento paritário entre vínculo biológico e socioafetivo, nos moldes do Tema de Repercussão Geral nº 622 (STF), que reconheceu a permissão da multiparentalidade. Trata, ainda, da certificação registral pela via extrajudicial, conforme Provimento nº 63, de 14 de novembro de 2007, recentemente alterado pelo Provimento nº 83, de 14 de agosto de 2019, ambos da Corregedoria Nacional de Justiça.
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