A RESSOCIALIZAÇÃO PELO TRABALHO DAS MULHERES APENADAS NO BRASIL
Artigo de revisão
Palavras-chave:
Legislação brasileira; política social; mulher em conflito com a lei.
Autor(es):
Maria Eduarda Nogueira Cajueiro
,
Profa. Dra. Júlia Sursis Nobre Ferro Bucher-Maluschke
,
Dr. Jonas Carvalho e Silva
Resumo: Esta revisão documental tem por objetivo analisar a relação trabalho-prisão com foco no Brasil, trazendo também parte da atual legislação, políticas e programas sociais voltados para ressocialização da pessoa presa e egressa por meio do trabalho. A partir de uma revisão narrativa da literatura para a construção do referencial teórico, foram definidos os descritores e as legislações para a busca dos programas e das políticas sociais relacionadas ao trabalho e a ressocialização das mulheres presas. Os resultados indicam que a relação estabelecida entre o sistema prisional e o trabalho passou por mudanças de modo a distanciar a execução de uma atividade laboral exclusivamente punitiva a uma que promove a ressocialização, educação, produção e reinserção do indivíduo em conflito com a lei na sociedade. Entretanto, evidencia-se a existência de gargalos entre o que é disposto na legislação e o que é executado. Conclui-se que as mudanças do papel social da mulher e a sua inserção em atividades criminais ocorrem em um contexto predominantemente masculino. Recomenda-se o cumprimento da legislação de maneira mais efetiva, bem como a reestruturação do ambiente prisional das instituições estatais para melhor atender às necessidades das mulheres encarceradas.
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