A ENTREGA VOLUNTÁRIA DE CRIANÇAS POR SUAS MÃES
ARTIGO CIENTIFICO
Palavras-chave:
Criança e adolescente; Maternidade indesejada; Abandono materno neonatal; Aborto; Defensoria Pública; Funções institucionais.
Autor(es):
Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes
,
Luana Quental Leondas da Cruz
Resumo: A análise histórica nos indica que houve uma revolução drástica em torno das ideias de maternidade e da proteção à infância. De um tempo de absolutos desrespeito e indiferença, passou-se, hodiernamente, à consolidação da doutrina da proteção integral. De outro lado, o não exercício da maternidade por algumas mulheres sempre foi circundado de muitos estigmas sociais. Estes contribuíram para a prática de abandonos maternos e abortos ao longo dos tempos. No Brasil, recentemente, regulamentou-se o instituto da entrega voluntária. Garantiu-se à mulher o direito de entregar o filho após o parto, sem constrangimentos nem punições. É propiciado acompanhamento multidisciplinar e, acaso confirmada a intenção da genitora, direciona-se a criança a um outro familiar ou a pretendente cadastrado para adoção. A despeito da salutar normatização instituída, a partir da prática defensorial, vislumbra-se que o instituto ainda não é acessado por muitas mulheres, seja por seu desconhecimento, seja pelo receio ainda incutido de punições. Incidem, aqui, obstáculos, sobretudo culturais, à plena efetivação dessa garantia. Discute-se nesse artigo acerca de projeto instituído em Juazeiro do Norte-CE pela Defensoria Pública, com autorização da Vara da Infância da mesma comarca, intitulado “Projeto Cegonha”. Tal projeto situa a Defensoria Pública como porta de entrada do sistema de justiça para mulheres que estejam lidando com uma maternidade indesejada. Reputa-se que a Defensoria Pública, no exercício das suas funções institucionais, em especial de promover a educação em direitos, de zelar pela efetivação dos direitos da criança e propiciar serviço multidisciplinar, pode contribuir decisivamente para o enfrentamento da problemática.
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