O DECRETO 4.887/2003
ARTIGO CIENTIFICO
Palavras-chave:
Cultura; Direitos Humanos; Comunidade Quilombola; Legislação.
Autor(es):
Jean Bezerra da Silva
,
Kamila Soares Leal
,
Ana Paula Monteiro de Oliveira
Resumo: Esta pesquisa tem como tema o decreto nº 4.887/2003, mediado pelos aspectos culturais das comunidades quilombolas e a interface com os direitos humanos. Partimos da seguinte formulação para análise: de que forma o decreto nº 4.887/2003 remete aos aspectos culturais das comunidades quilombolas e de direitos humanos. O referido decreto versa sobre o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas. Dessa forma, o objetivo geral é identificar de que forma a legislação mencionada vem a contemplar os aspectos culturais e os direitos humanos de uma comunidade quilombola em seu processo de reconhecimento. Na condução deste trabalho utilizamos a pesquisa bibliográfica e documental na medida em que oferece subsídios teóricos e legais que contemplam a análise. Preliminarmente, na seção de resultados e de discussões, compreendemos que a legislação mencionada parte da perspectiva do reconhecimento do debate sobre direitos humanos levando em consideração tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, assim como a própria Constituição Federal de 1988; e, quanto aos aspectos culturais de uma comunidade quilombola, estes são elementos intrínsecos ao debate, uma vez que a cultura se expressa no modo de vida e no cotidiano deste grupo humano.
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