OS LIMITES MÉTRICOS DA ÁREA USUCAPÍVEL URBANA INDIVIDUAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
ARTIGO CIENTIFICO
Palavras-chave:
Constitucional; Usucapião Urbana; Limites Legais de Metragem.
Autor(es):
NEUTON JARDIM DOS SANTOS
Resumo: Nestas breves linhas, será apresentado um panorama da usucapião especial urbana individual, inserida na nossa Constituição Federal de 1988, com base no método de pesquisa bibliográfica. Inicialmente, este artigo trata do conceito de usucapião, dos requisitos dessa modalidade e, em especial, das posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre os limites de metragem estabelecidos no texto constitucional. A partir dessas considerações, será realizada uma análise crítica sobre o instituto e sobre a possibilidade de flexibilização da medida da área para atender aos objetivos teleológicos dessa modalidade de usucapião, segundo o direito brasileiro.
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