OS AVANÇOS E DESAFIOS DA APLICAÇÃO DA LEI DO AUTISMO COMO FERRAMENTA DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
ARTIGO CIENTIFICO
Palavras-chave:
Os avanços. Desafios. Aplicação da Lei do Autismo.
Autor(es):
RAPHAEL BATISTA DA SILVA
,
Matheus Costa de Freitas
Resumo: O presente trabalho científico versa sobre os avanços e desafios da Lei do Autismo no tocante à sua aplicabilidade prática. O Autismo tem sido tema de importantes debates, tanto em âmbito nacional quanto internacional. No Brasil, diferentes motivos, as iniciativas governamentais, propriamente direcionadas ao acolhimento das pessoas com diagnóstico de Autismo, desenvolveram-se de maneira tardia. Dessa forma, esse enfrentamento extemporâneo do problema fez com que a construção atual das Políticas Públicas brasileiras para o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) fosse marcada por grupos distintos que, historicamente, desenvolveram suas ações de maneira simultânea, porém paralelas: grupos compostos, em sua maior parte, por trabalhadores e gestores do campo da Atenção Psicossocial, além de partidários da Reforma Psiquiátrica, integrantes das ações diretamente ligadas à Política Pública de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).
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