A (DES)NECESSIDADE DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
ARTIGO CIENTIFICO
Palavras-chave:
Adolescente. Ato infracional. Audiência de custódia. Sistema socioeducativo.
Autor(es):
Fernanda Cristina Rodrigues Gama
,
Mariana Ferreira Mendonça
,
Túllio da Silva Marinho
Resumo: Este artigo faz uma abordagem sobre a necessidade ou dispensabilidade da audiência de custódia nos procedimentos de apuração de ato infracional cometido por adolescentes, formulando um respaldo jurídico e doutrinário acerca do tema. O estudo foi desenvolvido pelo método dedutivo, em análise bibliográfica, dos quais os resultados foram apreciados quantiqualitativamente. Destarte, o objetivo principal foi tratar sobre a (des)necessidade da audiência de custódia no sistema socioeducativo. Especificamente buscamos elucidar um posicionamento sobre a aplicação da audiência de custódia nos casos de adolescentes que cometem determinado ato infracional. A partir da discussão e reflexão do tema foi possível perceber uma necessidade de expansão da audiência de custódia para a Justiça da Infância e da Juventude, porém, essa proposta encontra desafios e resistências.
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