A LEI MARIA DA PENHA E O SIMBOLISMO PENAL DIANTE DA EFETIVA PROTEÇÃO À MULHER
ARTIGO CIENTIFICO
Palavras-chave:
Direito Penal. Simbolismo. Violência intrafamiliar. Lei Maria da Penha. Demandas sociais.
Autor(es):
Kellita Mikaelly Fernandes Gomes
Resumo: O presente artigo tem como propósito a análise da temática do gênero feminino e suas relações em meio à sociedade civil, em especial o elo existente entre familiares e relações domésticas, para que, em seguida, se possa enquadrá-las nas ocorrências de violência de gênero no âmbito interfamiliar e doméstico. Por meio de pesquisa básica estratégica e descritiva, o estudo aborda a conceituação do simbolismo na matéria penal e as consequências advindas de sua aplicação desmedida, em análise particular à Lei 11.340/2006, destacando-se pelo clamor da população ao Estado para que haja a solução de conflitos sociais, resultando, então, no imediatismo e no oportunismo do legislador, indo em posição contrária aos preceitos fundamentais do Direito. Diante do método dedutivo e da abordagem qualitativa por meio de procedimento de pesquisa bibliográfica, expõem-se perspectivas que traduzem a ineficácia social da Lei Maria da Penha, bem como apresenta medidas não-penais para possível superação de conflitos.
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