DIÁLOGO INTERCULTURAL E DIREITO PENAL:
ARTIGO CIENTIFICO
Palavras-chave:
Responsabilização Penal do Indígena. Diálogo Intercultural. Peculiaridades Culturais.
Autor(es):
Beatriz Dufflis Fernandes
Resumo: A presente exposição objetiva tratar das questões que envolvem a possibilidade de se mitigar a aplicação indiscriminada do Código Penal quando da responsabilização criminal de indígenas. Trata-se de tema de suma importância, principalmente em um estado como Roraima, que conta com uma grande população indígena. Propõe-se uma abordagem à luz do diálogo intercultural, o qual, segundo Santos (1995;2005), possibilita uma troca entre diversas culturas. A hermenêutica diatópica, também explorada pelo autor, permite a percepção de incompletude de uma cultura, de modo a permitir a ampliação dos debates sobre temas de universalismo, relativismo e multiculturalismo. A partir daí, se investigará até que ponto as peculiaridades locais devem ser observadas em matéria penal. Serão trazidas saídas previstas no próprio ordenamento jurídico, que garantem a observação das peculiaridades culturais destes povos, no que diz respeito à solução própria dos conflitos penais e à não aplicação indistinta de normas penais sobre eles.
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