O PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO NA ÁREA DE ORTOPEDIA NO AMAPÁ E O DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
ARTIGO CIENTIFICO
Palavras-chave:
TFD. Demora. Ortopedia. Média Complexidade. Razoável Duração do Processo.
Autor(es):
Edilene Adryan da Silva Gemaque
,
MARCELO JOSÉ DE GUIMARÃES E MORAES
,
Nadja Maíra David da Silva
Resumo: Programa de Tratamento Fora do Domicílio do Amapá (PTFD/AP) tem deixado usuários insatisfeitos quanto à demora no encaminhamento para atendimento em outro Estado, na área de média complexidade em Ortopedia, visto que o Enunciado n.º 93 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu como excessiva a espera por consultas e atendimentos eletivos no âmbito do SUS superior a 100 (cem) dias. A presente pesquisa problematiza se essa demora está em sintonia com o direito fundamental à razoável duração do processo, disposto no art. 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988 (CRFB/88). Objetiva-se investigar se o tempo médio aguardado por esses usuários é excessivo ou se está em sintonia com o direito à razoável duração do processo. Para tanto, procedeu-se pesquisa exploratória e explicativa, utilizando-se uma abordagem qualiquantitativa que envolve coleta de dados nos processos administrativos de TFD. Deste modo, observa-se que o tempo médio aguardado para início do tratamento fora do Estado do Amapá pelos usuários do PTFD/AP, na área de média complexidade em ortopedia, é de 190 (cento e noventa dias), sugerindo uma violação ao direito à razoável duração do processo, segundo o parâmetro contido no Enunciado n.º 93 do CNJ.
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