O RECONHECIMENTO DAS SANÇÕES INDÍGENAS EM CASOS DE CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI:
ARTIGO CIENTIFICO
Palavras-chave:
Direito Indígena. Direito a Autorregramento. Pluralismo Jurídico. Crimes dolosos contra a vida. Tribunal do Júri.
Autor(es):
Edmar Alves de Castilho
Resumo: O presente estudo busca analisar o entendimento jurisprudencial do Poder Judiciário do Estado de Roraima sobre a validade das sanções comunitárias aplicadas pelos povos indígenas a seus membros em detrimento do exercício do poder punitivo estatal. Em especial, os casos envolvendo crimes dolosos contra a vida, que são de competência do tribunal do júri. O trabalho, quanto à metodologia, valeu-se de pesquisa bibliográfica, com análise da literatura já publicada em forma de livros, revistas, publicações de artigos científicos, bem como o estudo de decisões judiciais do Poder Judiciário de Roraima. Justifica-se o estudo pela ainda recente discussão acerca da validade das sanções indígenas no Estado de Roraima e no Brasil como um todo.
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