A Atuação da Defensoria Pública na Tutela Jurídica das Vulnerabilidades Digitais
ARTIGO CIENTIFICO
Palavras-chave:
Defensoria Pública. Vulnerabilidade Digital. Tutela Jurídica. Custos Vulnerabilis.
Autor(es):
Antonio Lucas Feitoza Pantoja
,
Luiza Lydia Arruda da Silva Cabral Chaves
Resumo: Apesar do entusiasmo com as perspectivas vindouras do crescente desenvolvimento da quarta revolução industrial e da economia digital, a realidade social em que muitas pessoas economicamente hipossuficientes e vulneráveis ainda permanecem inseridas as torna incapazes de exercer sua cidadania no mundo digital. O presente trabalho busca analisar de qual maneira a Defensoria Pública, instituição essencial para o acesso à Justiça e cidadania, na sua atuação em favor de pessoas ou grupos em situações de vulnerabilidade (custos vulnerabilis), deve se projetar no mundo digital e na presente sociedade hiperconectada a fim de cumprir fielmente seu papel democrático. Partindo-se de uma análise holística e de um ensaio teórico-jurídico, com ênfase em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, buscar-se-á identificar quais os elementos identificadores dos indivíduos ou grupos expostos a situações de vulnerabilidade ligadas a algum tipo de serviço ou dispositivo tecnológico, e se investigará de que maneira a Defensoria Pública pode atuar para promover uma tutela jurídica eficiente.
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