A (IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA DO ABORTO LEGAL EM CASO DE STEALTHING
ARTIGO CIENTIFICO
Palavras-chave:
Stealthing. Analogia. Aborto legal.
Autor(es):
Gabriella Alves Fonseca
,
Marco Túlio Rodrigues Lopes
Resumo: O stealthing consiste na prática da retirada ou danificação do preservativo durante a relação sexual sem a anuência da outra parte. À vista disso, o presente trabalho tem como proposta verificar a possibilidade de aplicar por analogia a autorização do aborto legal quando, em decorrência dessa prática, advir uma gravidez indesejada. Para tanto, com auxílio do direito comparado, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica com abordagem dedutiva e, divido em três capítulos, o trabalho abordou o conceito e a caracterização do stealthing, o conflito entre a autonomia da mulher e o direito à vida e, por fim, analisou a possibilidade da aplicação da analogia ao aborto. Como resultado, chegou-se à conclusão de que, dentro do âmbito jurídico brasileiro, é cabível a analogia, contudo, essa ficará a cargo do julgador.
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