AÇÕES AFIRMATIVAS
ARTIGO CIENTIFICO
Palavras-chave:
Ações afirmativas. Bonificação Estadual. Nota do ENEM. Constitucionalidade. UFAM.
Autor(es):
Francynne Monteiro Aquino
,
Rafael Seixas de Amoêdo
Resumo: O acesso equitativo à educação superior tem sido um desafio no Brasil. Diante desse contexto, as ações afirmativas, incluindo as políticas de bonificação para ingresso em universidades públicas, emergiram como instrumentos essenciais na busca pela democratização do ensino superior e na promoção da inclusão social. Dessa forma, este artigo teve como objetivo geral – analisar a validação constitucional da bonificação de 20% na nota do ENEM atribuída pela UFAM para os estudantes egressos de escolas amazonenses. Para isso, foi realizada uma pesquisa teórica, exploratória e qualitativa, por meio de uma pesquisa bibliográfica e de ex-post-facto de decisões do Tribunal Regional Federal da 1º Região sobre o assunto, o qual proporcionou uma análise da validade constitucional da bonificação e seus fundamentos. A partir dos resultados, foi possível concluir que a bonificação deve ter sua validade constitucional, bem como foram apresentadas as consequências do prejuízo, caso não seja validada, para diversos amazonenses, os quais desejam apenas ingressar na universidade pública da sua própria unidade da federação.
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