A EFETIVIDADE DO PROJETO “DEFENSORIA ITINERANTE” NA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS NOS ANOS DE 2020 A 2024
ARTIGO CIENTIFICO
Palavras-chave:
Defensoria Pública. Defensoria Itinerante. Acesso à justiça. Vulnerabilidade. Inclusão Jurídica.
Autor(es):
Kerollayne Desiree de Aguiar Dinelly
,
Danilo Germano Ribeiro Penha
Resumo: Como promover e ampliar o acesso à justiça para comunidades isoladas em umas das regiões mais extensas e geograficamente desafiadoras do país? Este artigo analisa a trajetória e o impacto do projeto “Defensoria Itinerante” no Estado do Amazonas, que entre 2020 e 2024 expandiu seu alcance a milhares de pessoas que enfrentam barreiras geográficas e socioeconômicas de acesso à justiça. O estudo aborda o contexto geográfico, econômico e social das comunidades mais isoladas e vulneráveis do estado, que enfrentam desafios logísticos significativos para acessar os serviços judiciais. A Defensoria Itinerante, ao promover a inclusão jurídica e fornecer assistência extrajudicial nas áreas de família e registros públicos, tem desempenhado um papel crucial na resolução de conflitos e na garantia de direitos fundamentais. Além disso, o artigo discute os desafios e impactos institucionais e orçamentários da manutenção desse projeto, utilizando dados da Cartografia da Defensoria Pública no Brasil de 2024 e análises bibliográficas.
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