CHEQUE MORADIA E BENEFÍCIOS EVENTUAIS ÀS PESSOAS EXPOSTAS E ATINGIDAS PELOS ALAGAMENTOS NA CIDADE DE BELÉM:
ARTIGO CIENTIFICO
Palavras-chave:
Defensoria Pública. Justiça climática. Adaptação às Mudanças climáticas. Benefícios Sociais. Vulnerabilidade.
Autor(es):
JOSÉ ANIJAR FRAGOSO REI
,
Luciana Silva Rassy Palácios
,
Mário de Aragão Andrade Júnior
Resumo: As mudanças climáticas constituem uma das mais graves manifestações da crise ecológica global. No Brasil, a Lei n.º 12.187/2009 e a Lei n.º 14.904/2024 propõem diretrizes e planos
para a adaptação climática, priorizando as populações mais expostas aos riscos. Em decorrência dessas mudanças, a cidade de Belém, no estado do Pará, apresenta alagamentos recorrentes em áreas expostas à elevação do nível do mar e à precariedade na infraestrutura urbana. O objetivo deste artigo é investigar se prestações sociais como o Cheque Moradia e os Benefícios Assistenciais Eventuais devem ser aprimoradas para atender famílias em áreas de risco como medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Será discutida a hipótese de a Defensoria Pública atuar na promoção da justiça climática, contribuindo na formulação de políticas públicas, no acesso à Justiça e na educação em direitos humanos. Por meio de uma atuação territorial, participativa e interinstitucional, propõe-se o fortalecimento da proteção social em áreas de risco e a replicação dessas ações, unindo justiça climática e participação democrática.
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