Volume 2, Número 1

SUMÁRIO

• FICHA TÉCNICA
• APRESENTAÇÃO
• EDITORIAL
• ARTIGO CIENTIFICO
• CONSENTIMENTO DO OFENDIDO NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: ANÁLISE EM FACE DA BASE PRINCIPIOLÓGICA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
• A EFETIVIDADE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA: ANÁLISE DO CONTRASTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
• A NÃO EQUIPARAÇÃO DO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS AOS CRIMES HEDIONDOS PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME, APÓS A LEI Nº 13.964/2019
• GARANTIA DO ATENDIMENTO INCLUSIVO E HUMANIZADO: IMPLEMENTAÇÃO DA DISCIPLINA DE LIBRAS COMO COMPONENTE CURRICULAR PARA AÇÕES FORMATIVAS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RORAIMA
• O DIREITO DO CREDOR FIDUCIÁRIO EM RELAÇÃO AO BEM DE FAMÍLIA LEGAL DADO EM GARANTIA
• DA JUSTIÇA CRIMINAL NEGOCIAL: CORRELAÇÕES ENTRE O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL BRASILEIRO E O PLEA BARGAINING
• OS AVANÇOS E DESAFIOS DA APLICAÇÃO DA LEI DO AUTISMO COMO FERRAMENTA DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
• A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CUSTOS VULNERABILIS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
• O RESTABELECIMENTO DOS VÍNCULOS APÓS A DECLARAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL PELO PODER JUDICIÁRIO
• O SISTEMA DA NÃO INCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO: Uma análise do parágrafo 3º, art.3-C, recém introduzido ao Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019, a partir do enfoque da investigação preliminar.
• RESENHA
• “A PALAVRA QUE RESTA” E A HOMOFOBIA QUE AINDA PERSISTE